ATRASOS DE VOOS são situações em que um voo decola depois do horário previsto inicialmente. Isso pode ocorrer por vários motivos: problemas meteorológicos, atrasos no desembarque de passageiros de um voo anterior, necessidade de manutenção não programada na aeronave e alteração na malha aérea são alguns deles.
Já os CANCELAMENTOS DE VOOS ocorrem quando uma companhia aérea decide não operar um voo que estava originalmente programado. Isso também pode acontecer por uma variedade de razões, tais como os atrasos anteriores, problemas técnicos com a aeronave, ou até mesmo questões operacionais da companhia.
O transportador deverá informar imediatamente ao passageiro pelos meios de comunicação disponíveis que o voo irá atrasar em relação ao horário originalmente contratado, e continurá informando-o, no máximo, a cada 30 minutos, quanto à previsão do novo horário de partida do voo.
Alterações no Voo:
As Alterações ocorrem quando uma Companhia Aérea decide mudar, por exemplo, o aeroporto, o horário originalmente contratado para um voo ou a quantidade de conexões programadas. Isso pode acontecer por várias razões, incluindo as questões operacionais da própria Companhia Aérea.
Resumidamente, o Overbooking, no contexto das Companhias Aéreas, acontece quando há mais passageiros do que lugares em uma determinada aeronave. Isso ocorre principalmente quando uma empresa aérea vende mais passagens do que assentos disponíveis. Por exemplo, se um avião possui 100 lugares e a companhia vende 105 passagens, aconteceu o overbooking.
As empresas fazem isso prevendo que algumas pessoas não irão comparecer ao voo. No entanto, não há nenhuma garantia de que um determinado passageiro não comparecerá. Com isso, existe a possibilidade de que todos que compraram uma passagem compareçam ao aeroporto. Isso acabará gerando desconfortos e danos pelos prováveis atrasos, cancelamentos e alterações na viagem dos passageiros que ficarem de fora deste voo.
O extravio é quando a bagagem é perdida, atrasada ou entregue a outra pessoa por engano durante o processo de transporte.
Quando a bagagem for extraviada, a primeira orientação é se dirigir imediatamente até o balcão da companhia aérea no aeroporto com o comprovante do despacho em mãos, (normalmente ele está colado junto ao ticket do embarque), e preencher um formulário chamado Relatório de Irregularidade de Bagagem, conhecido como RIB.
Caso haja contato via SAC, não se esqueça de anotar o número do protocolo e um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima é muito válido também.
Se for constatado a violação do conteúdo da bagagem ou se ela for entregue danificada, o passageiro deve realizar uma nova reclamação junto a companhia em até 7 dias do seu recebimento.
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Sócio fundador do Salomão Advocacia, graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá (2016), com Especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (2019).
Com mais de 06 anos de experiência dedicados ao Direito do Consumidor, representando clientes em mais de 10 Estados das 05 Regiões do Brasil, tem sua atuação voltada prioritariamente para os direitos dos passageiros, através de ações judiciais em decorrência de danos morais e materiais causados pelas Companhias Aéreas em detrimento de atrasos, cancelamentos e alterações no voo, overbooking, extravios e danos em bagagens.
Martin Luther King Jr